Termos de Uso
A AgroMob Software Ltda. (“AgroMob”) estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do software AgroMob, seja através do site agromob.app.br e/ou do aplicativo AgroMob disponível para iOS e Android. Antes de utilizar o Software, leia atentamente e concorde com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Estes termos aplicam-se aos aplicativos e sites AgroMob e Titanus (produtos da AgroMob).
I – Declarações Iniciais e Aceite
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara estar ciente das condições previstas e concorda integralmente, vinculando-se às regras aqui descritas.
II – Definições
- App: Aplicativo AgroMob para iOS e Android.
- Dados do Licenciado: Dados inseridos pelo usuário autorizado.
- Site: agromob.app.br.
- Software: Plataforma AgroMob para gestão agrícola e financeira.
III – Licença de Uso
O uso do Software está condicionado à contratação da licença apropriada, conforme plano escolhido, seja gratuito ou pago.
IV – Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o Software e seus componentes pertencem exclusivamente à AgroMob.
V – Responsabilidade pelo Uso do Certificado Digital
A AgroMob Software Ltda declara que poderá, mediante autorização formal do produtor rural, utilizar Certificados Digitais do tipo e-CPF ou e-CNPJ para emissão de Notas Fiscais. Esta autorização é exclusiva para a finalidade mencionada, não sendo permitida sua utilização para outros fins.
O certificado digital será armazenado em ambiente seguro e controlado, com adoção de práticas rigorosas de segurança da informação para garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
A autorização poderá ser revogada pelo produtor a qualquer momento mediante solicitação formal, com a exclusão definitiva do certificado digital dos sistemas da AgroMob em até 2 (dois) dias úteis.
O produtor e/ou seu contador são responsáveis por manter em sigilo as credenciais de acesso ao sistema, reconhecendo que o uso dessas credenciais permite a emissão de documentos fiscais e que seu uso deve ser restrito a pessoas autorizadas.
VI - Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da AgroMob para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.