Reforma Tributária 2027 · Laticínios
A compra de leite passa a ter três provas, não uma
Hoje, a nota de entrada do laticínio costuma bastar. Pelo Decreto 12.955/2026, o crédito presumido na compra de produtor não contribuinte depende de nota do fornecimento, pagamento confirmado e documento de aquisição, amarrados entre si.
51
dias para 1º de janeiro de 2027, data de vigência que a tabela da Conformidade Fácil indica para o crédito presumido de produtor não contribuinte. É a data do crédito, não um prazo de perda: o que muda é o que você precisa conseguir comprovar.
O que muda
Três documentos que precisam conversar
A nota do fornecimento
O produtor não contribuinte emite documento fiscal na saída do leite (art. 244). Quem emite e com que frequência ainda depende de regulamentação.
O pagamento confirmado
O crédito só vale sobre o que foi pago, à medida que os pagamentos são confirmados (art. 245). O evento de quitação (112110) só aceita pagamento integral.
O documento de aquisição
O laticínio emite o documento da compra com o crédito presumido e a referência ao fornecimento (art. 246), e pede a apropriação pelo evento 211110.
Simule
Quanto crédito depende dessa amarração?
Os números abaixo partem do exemplo de um laticínio com 150 fornecedores. Troque pelos seus.
2% é só um exemplo. O percentual oficial do leite ainda não foi localizado: troque quando o ato sair.
Quanto do seu fechamento hoje não consegue ligar a nota ao pagamento, fornecedor por fornecedor.
Compras de leite por mês
R$ 4.140.000
Crédito presumido matemático, por mês
R$ 81.176
Fórmula do art. 247: CP = (VO × C) ÷ (1 + C). Vale se todas as operações forem elegíveis e as condições estiverem atendidas.
O caminho do crédito
Seis passos, dois eventos da NF-e e duas perguntas em aberto
Lido na NT 2025.002-RTC v1.53. O portal lista a v1.71 como vigente: confira os eventos nela antes de implementar.
Fechamento
Volume, qualidade e preço do período.
Nota do fornecimento
Art. 244. Quem emite: em aberto.
Depende de resposta oficial
Pagamento ao produtor
Integral ou parcial: a NT só trata o integral.
Depende de resposta oficial
Evento 112110
Quitação integral, pelo emitente da nota.
Documento de aquisição
Art. 246, com o crédito presumido.
Evento 211110
Apropriação do crédito, pelo destinatário.
Crédito calculado, evento transmitido, evento autorizado e crédito apropriado são estados diferentes. Nenhum cálculo desta página garante crédito: a elegibilidade depende de documentos, pagamentos e da regulamentação final. Isto não substitui seu contador.
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre o crédito presumido do leite
- O produtor de leite vai pagar CBS para gerar o crédito presumido?
- Não. O crédito presumido existe justamente para compras de produtor não contribuinte (LC 214/2025, art. 168). O produtor com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões, valor atualizado pelo IPCA, em regra não é contribuinte de IBS e CBS (arts. 164 e 167).
- A calculadora mostra o crédito que o meu laticínio vai receber?
- Não. Ela mostra o crédito matemático pela fórmula do art. 247 do Decreto 12.955/2026, com o coeficiente que você informar. O percentual oficial do leite para 2027 ainda não foi localizado, e o crédito depende de documento do fornecimento, pagamento confirmado e regulamentação.
- Qual é a fórmula do crédito presumido na compra de leite?
- CP = (VO × C) ÷ (1 + C), em que CP é o crédito presumido, VO é o valor da operação e C é o coeficiente em decimal. Não é o valor da compra multiplicado pelo percentual: o divisor 1 + C existe porque o valor da operação já inclui o crédito.
- O que significa a parte que depende de amarração?
- É a fatia do crédito cuja comprovação exige ligar a nota do fornecimento, o pagamento e os eventos da NF-e. Não é perda: é o que fica exposto se esses registros não se ligarem, fornecedor por fornecedor.
- O produtor precisa emitir uma nota a cada coleta de leite?
- Nada do que foi lido obriga uma NF-e por coleta diária. O art. 244 exige documento fiscal na saída dos bens, e a periodicidade, a emissão assistida e a consolidação por período dependem de regulamentação da Receita e das Fazendas estaduais.
Para continuar: leia o artigo completo sobre o crédito presumido na compra de leite, veja como o AgroMob cuida do fechamento e do pagamento do leite ou conheça a página para laticínios.
Seu fechamento do leite já amarra nota, pagamento e evento?
Mostramos, com os dados do seu laticínio, onde essa amarração já existe e onde ainda é manual. Sem promessa de crédito: um diagnóstico do que você precisa organizar.
