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Reforma Tributária 2027 · Laticínios

A compra de leite passa a ter três provas, não uma

Hoje, a nota de entrada do laticínio costuma bastar. Pelo Decreto 12.955/2026, o crédito presumido na compra de produtor não contribuinte depende de nota do fornecimento, pagamento confirmado e documento de aquisição, amarrados entre si.

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dias para 1º de janeiro de 2027, data de vigência que a tabela da Conformidade Fácil indica para o crédito presumido de produtor não contribuinte. É a data do crédito, não um prazo de perda: o que muda é o que você precisa conseguir comprovar.

O que muda

Três documentos que precisam conversar

A nota do fornecimento

O produtor não contribuinte emite documento fiscal na saída do leite (art. 244). Quem emite e com que frequência ainda depende de regulamentação.

O pagamento confirmado

O crédito só vale sobre o que foi pago, à medida que os pagamentos são confirmados (art. 245). O evento de quitação (112110) só aceita pagamento integral.

O documento de aquisição

O laticínio emite o documento da compra com o crédito presumido e a referência ao fornecimento (art. 246), e pede a apropriação pelo evento 211110.

Simule

Quanto crédito depende dessa amarração?

Os números abaixo partem do exemplo de um laticínio com 150 fornecedores. Troque pelos seus.

L
R$
%

2% é só um exemplo. O percentual oficial do leite ainda não foi localizado: troque quando o ato sair.

%

Quanto do seu fechamento hoje não consegue ligar a nota ao pagamento, fornecedor por fornecedor.

Compras de leite por mês

R$ 4.140.000

Crédito presumido matemático, por mês

R$ 81.176

Fórmula do art. 247: CP = (VO × C) ÷ (1 + C). Vale se todas as operações forem elegíveis e as condições estiverem atendidas.

Veja o valor por ano, a fatia que depende de amarração e quantos registros são

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O caminho do crédito

Seis passos, dois eventos da NF-e e duas perguntas em aberto

Lido na NT 2025.002-RTC v1.53. O portal lista a v1.71 como vigente: confira os eventos nela antes de implementar.

  1. Fechamento

    Volume, qualidade e preço do período.

  2. Nota do fornecimento

    Art. 244. Quem emite: em aberto.

    Depende de resposta oficial

  3. Pagamento ao produtor

    Integral ou parcial: a NT só trata o integral.

    Depende de resposta oficial

  4. Evento 112110

    Quitação integral, pelo emitente da nota.

  5. Documento de aquisição

    Art. 246, com o crédito presumido.

  6. Evento 211110

    Apropriação do crédito, pelo destinatário.

Crédito calculado, evento transmitido, evento autorizado e crédito apropriado são estados diferentes. Nenhum cálculo desta página garante crédito: a elegibilidade depende de documentos, pagamentos e da regulamentação final. Isto não substitui seu contador.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre o crédito presumido do leite

O produtor de leite vai pagar CBS para gerar o crédito presumido?
Não. O crédito presumido existe justamente para compras de produtor não contribuinte (LC 214/2025, art. 168). O produtor com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões, valor atualizado pelo IPCA, em regra não é contribuinte de IBS e CBS (arts. 164 e 167).
A calculadora mostra o crédito que o meu laticínio vai receber?
Não. Ela mostra o crédito matemático pela fórmula do art. 247 do Decreto 12.955/2026, com o coeficiente que você informar. O percentual oficial do leite para 2027 ainda não foi localizado, e o crédito depende de documento do fornecimento, pagamento confirmado e regulamentação.
Qual é a fórmula do crédito presumido na compra de leite?
CP = (VO × C) ÷ (1 + C), em que CP é o crédito presumido, VO é o valor da operação e C é o coeficiente em decimal. Não é o valor da compra multiplicado pelo percentual: o divisor 1 + C existe porque o valor da operação já inclui o crédito.
O que significa a parte que depende de amarração?
É a fatia do crédito cuja comprovação exige ligar a nota do fornecimento, o pagamento e os eventos da NF-e. Não é perda: é o que fica exposto se esses registros não se ligarem, fornecedor por fornecedor.
O produtor precisa emitir uma nota a cada coleta de leite?
Nada do que foi lido obriga uma NF-e por coleta diária. O art. 244 exige documento fiscal na saída dos bens, e a periodicidade, a emissão assistida e a consolidação por período dependem de regulamentação da Receita e das Fazendas estaduais.

Para continuar: leia o artigo completo sobre o crédito presumido na compra de leite, veja como o AgroMob cuida do fechamento e do pagamento do leite ou conheça a página para laticínios.

Seu fechamento do leite já amarra nota, pagamento e evento?

Mostramos, com os dados do seu laticínio, onde essa amarração já existe e onde ainda é manual. Sem promessa de crédito: um diagnóstico do que você precisa organizar.