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PGDAS-D muda em novembro: a folha dos 12 meses vira regra

A Receita atualizou o PGDAS-D: a partir da apuração de novembro de 2026, toda empresa do Simples informa a folha dos 12 meses. Veja prazos e o passo a passo.

Por Fernando Damke, CEO da AgroMob7 min de leitura
Capa do artigo: PGDAS-D muda em novembro: a folha dos 12 meses vira regra

Se a sua empresa é do Simples Nacional, a declaração de novembro vai pedir uma informação nova: a folha de salários dos últimos 12 meses. Antes, só quem prestava certos serviços precisava dela. Agora todas as atividades informam.

A Receita Federal avisou em 13 de novembro de 2026 que o PGDAS-D, o programa onde o Simples é declarado todo mês, foi atualizado para a Reforma Tributária. Este texto explica o que muda, quem é afetado, quais são os prazos e como se preparar.

O que mudou, em três pontos

Segundo a nota da Receita, as mudanças valem a partir das apurações de novembro e dezembro de 2026:

  1. Folha dos 12 meses (FS12) para todas as atividades. O PGDAS-D passa a pedir a folha de salários dos 12 meses anteriores, qualquer que seja a atividade da empresa.
  2. Fim da escolha entre caixa e competência. Deixa de ser preciso escolher o regime. A partir de 2027, todas as apurações do Simples seguem o regime de competência, em que a receita conta quando a nota fiscal é emitida, e não quando o dinheiro entra.
  3. Dados para o IBS e a CBS. As informações declaradas no PGDAS-D servem para calcular as alíquotas efetivas do IBS e da CBS, que devem constar nas notas fiscais eletrônicas.

Em termos práticos: o que você declara todo mês agora também alimenta a nota fiscal que o seu cliente recebe.

Antes e depois no PGDAS-D

Quem é afetado

  • Empresas optantes do Simples Nacional, de qualquer atividade: comércio, revenda de insumos, indústria pequena, laticínio, prestação de serviço.
  • Escritórios de contabilidade, que fazem a declaração e precisam da folha de cada cliente na mão.
  • Quem entra no Simples em 1º de janeiro de 2027. Segundo resumos da Resolução CGSN 190/2026, esse grupo informa receita e folha de períodos anteriores no PGDAS-D até 20 de dezembro de 2026, e a competência de dezembro até 20 de janeiro de 2027. Confirme as datas no Portal do Simples Nacional.

Quem não é do Simples, como o produtor rural pessoa física, não declara no PGDAS-D e não precisa fazer nada por causa deste aviso.

O que é a folha dos 12 meses

É a soma do que a empresa pagou de folha em cada um dos 12 meses anteriores ao mês que está sendo declarado. Para a apuração de novembro de 2026, os meses vão de novembro de 2025 a outubro de 2026.

Ela é a mesma folha que o Fator R já usa: alguns serviços a calculam para saber em qual tabela do Simples entram. Nessa regra, a folha inclui salários, retiradas de pró-labore e encargos. O detalhe de cada item está no manual do PGDAS-D, que a Receita também atualizou. Na dúvida, peça ao seu contador para conferir antes de declarar.

Duas situações comuns:

  • Empresa com menos de 12 meses. Informe só os meses que existem.
  • Mês sem folha. Informe R$ 0,00. É o que o AgroMob faz na tela da apuração.

A Receita não detalhou, na nota, como fica a empresa sem nenhuma receita no mês. Por isso, nesse caso, vale perguntar ao contador.

Para onde vai a folha que você informa

Prazos

Prazos do PGDAS-D e do Simples Nacional

Quando O que acontece
10/08/2026 As Resoluções CGSN 190 e 191 são publicadas no Diário Oficial
13/11/2026 A Receita avisa que o PGDAS-D foi atualizado
30/11/2026 Último dia para cancelar a opção pelo regime regular de IBS e CBS no 1º semestre de 2027, salvo prorrogação do CGSN
Apuração 11/2026 Declarada em dezembro. Folha dos 12 meses obrigatória para todas as atividades
20/12/2026 Quem entra no Simples em 2027 informa receita e folha anteriores
01/01/2027 Só existe regime de competência
Apuração 12/2026 Declarada em janeiro. Mesma exigência da folha
Jan a mar/2027 Informações anuais prestadas dentro do PGDAS-D

Uma conta de calendário que ajuda: o imposto do Simples vence no dia 20 do mês seguinte. A apuração de novembro cai em 20 de dezembro de 2026, que é um domingo. Confira no PGDAS-D qual é a data de vencimento que ele mostra para o seu DAS.

E a DEFIS?

A Receita informou que a DEFIS deixa de ser uma declaração separada. As informações anuais passam a ser prestadas dentro do PGDAS-D, uma vez por ano, entre janeiro e março, com efeitos a partir de 2027. A Receita ainda não deixou claro, nas fontes que consultei, como fica o ano de 2026. Confirme no Portal do Simples Nacional antes de entregar.

Passo a passo para novembro

O que fazer na apuração de novembro

  1. Veja se a sua empresa é optante do Simples Nacional.
  2. Separe a folha de cada um dos 12 meses anteriores.
  3. Se a empresa tem menos de 12 meses, liste só os meses que existem.
  4. Lance os valores, com R$ 0,00 nos meses sem folha.
  5. Declare, gere o DAS e pague.

Como fica no AgroMob

O AgroMob tem a tela Simples Nacional, em Obrigações e contador, que declara pelo PGDAS-D a receita do mês calculada a partir das notas fiscais emitidas.

Para a apuração de novembro de 2026 em diante, a tela:

  • mostra um aviso pedindo a folha dos 12 meses quando há receita em qualquer atividade, e não só nas do Fator R;
  • tem a lista Folha de salários dos 12 meses no bloco Dados adicionais, no fim da página: cada mês entra numa linha, com o período (AAAAMM) e o valor, pelo botão Adicionar;
  • não deixa transmitir uma declaração com receita e nenhum mês de folha informado, para você não gastar uma consulta paga na Receita à toa;
  • deixou de barrar a empresa que ainda não tinha definido o regime do ano, já que a Receita parou de pedir essa escolha.

Tela Declarar nov/2026 do AgroMob com o aviso da folha dos 12 meses

O aviso aparece mesmo numa atividade que não é do Fator R, como a revenda de mercadorias do exemplo. Ele já diz quantos meses ainda faltam. A imagem é de um ambiente de teste, com o CNPJ ocultado.

Bloco Dados adicionais com a folha de salários dos 12 meses, uma linha por mês

O que o AgroMob ainda não faz: preencher a folha sozinho a partir do módulo de folha e do eSocial. Hoje os valores são digitados.

Perguntas frequentes

A folha dos 12 meses vale só para quem tem Fator R?

Não. Até a apuração de outubro de 2026, só os serviços sujeitos ao Fator R precisavam dela. A partir de novembro, a Receita pede a folha para todas as atividades do Simples.

A folha vai mudar o imposto que eu pago?

A nota da Receita diz que a informação serve para calcular as alíquotas efetivas do IBS e da CBS que vão nas notas fiscais. Ela não diz como isso afeta o valor do DAS de cada empresa. Pergunte ao seu contador como fica o seu caso.

E se a minha empresa não tem funcionários?

A nota da Receita não trata desse caso. O AgroMob aceita R$ 0,00 nos meses sem folha. Peça ao contador para confirmar o que informar no PGDAS-D.

O regime de caixa acabou?

A partir de 2027, sim: todas as apurações do Simples passam a ser por competência. Para novembro e dezembro de 2026, a Receita avisou que a escolha deixa de ser necessária. Se a sua empresa estava em regime de caixa, fale com o contador sobre como essas duas apurações serão feitas.

Preciso informar algo até 20 de dezembro?

Só se a sua empresa passa a ser do Simples em 1º de janeiro de 2027: nesse caso, a receita e a folha anteriores entram no PGDAS-D até 20 de dezembro de 2026, segundo resumos da Resolução CGSN 190/2026. Para quem já é do Simples, a obrigação nova é a folha na apuração de novembro.

Fontes

Este texto foi escrito em 16 de novembro de 2026 e não substitui a orientação do seu contador. As datas de 20/12/2026 e 30/11/2026 vêm de resumos publicados por escritórios e da nota da Receita de agosto: confirme no Portal do Simples Nacional, pois o CGSN pode prorrogar prazos.

Quer conferir a sua declaração do Simples?

Conheça o AgroMob para o produtor e a revenda e veja como o sistema ajuda o contador.

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Foto de Fernando Damke

Escrito por

Fernando Damke

CEO da AgroMob

Fernando Damke é contador, mestre em Administração pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e CEO da AgroMob. Neste blog, escreve sobre impostos, obrigações fiscais e gestão da propriedade, com a rotina do produtor como ponto de partida.