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Compra de produtor rural em 2027: o que preparar até janeiro

Crédito presumido de CBS só vale com a nota do produtor, o pagamento confirmado e o documento da aquisição. A lista de dezembro do escritório e a conta de um laticínio.

Por Fernando Damke, CEO da AgroMob9 min de leitura
Capa do artigo: Compra de produtor rural em 2027: o que preparar até janeiro

Quem compra de produtor rural pessoa física, seja um laticínio, uma cerealista ou um frigorífico, só aproveita o crédito presumido de CBS em 2027 se tiver três coisas ligadas entre si: a nota do produtor, o pagamento confirmado e o documento da aquisição. O percentual do crédito ainda não saiu. O que dá para fazer agora é preparar a casa, e o escritório contábil é quem começa.

Este texto tem dois leitores. Se você é contador, a parte que interessa é a lista de dezembro. Se você é dono ou gestor de laticínio (ou de outra empresa que compra de muitos produtores), leia a conta do exemplo e o que cobrar do seu escritório. As regras de fundo estão nos nossos artigos sobre IBS e CBS no campo e sobre o crédito presumido na compra de leite. Aqui o foco é a rotina.

Fontes e datas. Conferido em 18 de novembro de 2026: Lei Complementar 214/2025 (art. 168), Decreto 12.955/2026 (arts. 244 a 247, no texto do Planalto) e o Decreto 13.075/2026, este último só por resumos de imprensa e do Portal de Exigências Legais da Senior, sem ter lido o texto do Diário Oficial. A reforma está em regulamentação e muda de um mês para o outro. Este texto não é orientação tributária. Fale com o seu contador.

O que a regra pede, em três linhas

O comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido nas compras de produtor rural não contribuinte: o que tem receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões, corrigidos pelo IPCA, e o produtor integrado (LC 214, art. 168). O Decreto 12.955/2026 detalha:

  1. A compra precisa ter documento fiscal do produtor (art. 244: o não contribuinte emite documento fiscal na saída dos bens).
  2. O crédito vem à medida que os pagamentos são confirmados (art. 245). Não é a data da nota que conta.
  3. Quem compra emite um documento fiscal da aquisição, com o valor da operação (o que foi pago ao fornecedor), o valor do crédito presumido, o valor líquido e a referência ao documento do fornecimento (art. 246).

A conta do crédito, no art. 247, é CP = (VO × C) ÷ (1 + C), em que VO é o valor da operação e C é o coeficiente percentual. Esse percentual sai por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, até setembro de cada ano, valendo a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Na data deste texto, eu não encontrei o ato de 2027.

E o CNPJ do produtor pessoa física?

O Decreto 13.075, de 21 de julho de 2026 (publicado no Diário Oficial de 22/7), adiou a exigência. O prazo que era julho de 2026 passou para o início de 2027, para o CNPJ e para a emissão de documentos fiscais adaptados à CBS e ao IBS pelo produtor rural pessoa física. Quatro pontos para não errar:

  • é adiamento, não isenção;
  • a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em empresa: serve para apurar e recolher IBS e CBS;
  • para o ICMS, a NF-e do produtor pessoa física já é obrigatória desde janeiro de 2026 (Ajuste SINIEF 10/2022). Em 2027 entram os campos da CBS nas notas que ele já emite;
  • os resumos que li divergem em detalhes. Confirme a data exata no texto do decreto antes de passar para o cliente.

Lista do escritório: dezembro e janeiro

Quando O que fazer
Dezembro Levantar com o cliente a lista de produtores pessoa física que vendem para ele, com a receita estimada e a situação de cada um (abaixo do limite, integrado, optante pelo regime regular, acima do limite)
Dezembro Perguntar ao fornecedor do sistema de gestão quando entram os campos novos, se a nota de entrada fica vinculada à nota do produtor e se tudo funciona no primeiro dia útil de janeiro
Dezembro Simular o crédito com dois ou três percentuais possíveis, para o preço de compra de 2027 não ser definido no escuro
Antes da 1ª apuração Garantir que cada pagamento ao produtor tenha comprovante ligado à nota correspondente, principalmente nas compras parceladas e nas pagas em parte com insumo entregue antes da colheita
Todo mês Conferir a ficha de cada fornecedor: se ele continua não contribuinte, e desde quando (anote a data em que a situação passou a valer)

Por que a ficha do fornecedor pesa. O produtor que passou do limite de R$ 3,6 milhões vira contribuinte a partir do segundo mês depois do excesso, ou só no ano seguinte se o excesso ficou em até 20% (R$ 720 mil). Quem opta pelo regime regular vira contribuinte a partir do primeiro dia do mês seguinte. Na compra de quem já é contribuinte valem as regras normais de crédito, não as do presumido. Sem a data anotada, o escritório não sabe qual regra aplicar em cada nota.

O mês que o crédito nasce

Leite entregue em janeiro e pago em 15 de fevereiro gera crédito em fevereiro, não em janeiro (art. 245). Para o caixa e para o preço, isso muda a conta: um laticínio que paga o produtor 30 dias depois da entrega recebe o crédito um mês depois do que imaginava.

Exemplo fictício: laticínio com 300 produtores

Um laticínio fictício compra leite de 300 produtores pessoa física e paga, no mês, R$ 1.500.000,00, média de R$ 5.000,00 por produtor. Suponha, para fins de conta, que todos sejam não contribuintes e que o comprador esteja no regime regular. Os três percentuais abaixo são hipóteses, não são os oficiais.

Se o percentual for Crédito no mês (CP = VO × C ÷ (1 + C))
4% R$ 57.692,31
8% R$ 111.111,11
12% R$ 160.714,29

Entre o menor e o maior cenário, a diferença é de cerca de R$ 103 mil por mês só neste exemplo. É por isso que a simulação com mais de um percentual entra na lista de dezembro: o preço que o laticínio vai oferecer ao produtor em 2027 muda com o crédito que ele espera ter. Não é número de cliente nem previsão de resultado.

O que o AgroMob já faz por essa lista

O AgroMob não decide a sua tributação, mas já cobre boa parte do caminho do crédito, da ficha do produtor até o relatório que o escritório confere. Tudo o que está abaixo existe hoje:

  • Ficha do produtor. No cadastro de Clientes e fornecedores, em Condições comerciais, você marca Produtor rural que não paga IBS/CBS e, se quiser, informa a Receita bruta anual. O texto da própria tela lembra o limite de R$ 3,6 milhões. É o ponto de partida da lista de dezembro.
  • Crédito presumido na nota. Em Cadastros, Configuração de tributação, a regra de CBS e IBS aceita o código do crédito presumido (cPres) e o percentual de cada tributo. Com os dois preenchidos, a nota leva o crédito presumido da operação, por exemplo na compra de produtor rural não contribuinte.
  • Códigos oficiais sem digitar de cabeça. O Catálogo CST/cClassTrib traz a tabela publicada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, com sincronização pelo gov.br.
  • Conferência antes de transmitir. Na emissão, o sistema confere se os códigos e as alíquotas combinam com as regras da SEFAZ. Se algo estiver fora, a nota não é transmitida e o motivo aparece em linguagem simples.
  • IBS do ano sozinho. A alíquota do IBS de cada ano (0,1% em 2026; 0,05% de estado mais 0,05% de município em 2027 e 2028) é aplicada pela emissão, sem você trocar nada na virada do ano.
  • Simulação. O Simulador da Reforma abre a partir de uma configuração com CBS e IBS (botão Simular), para testar o efeito no preço antes de decidir.
  • Apuração para o escritório. Em Relatórios, Fiscal, Apuração de CBS/IBS, ficam os créditos (compras) e os débitos (vendas), o saldo e a tabela por CFOP e CST. O Confronto com a Receita Federal compara com o resultado oficial, e a exportação em Excel e PDF leva tudo ao contador.
  • Nota de compra. Em Compras, Ver detalhes mostra o CBS e o IBS que o XML trouxe, quando trouxe.

O percentual oficial do crédito ainda não existe: ele fica num campo da configuração de tributação e você ajusta quando o ato for publicado. O regime e o valor a pagar continuam com o seu contador.

Perguntas frequentes

Qual é o percentual do crédito presumido de 2027?

Não localizei o ato oficial. A lei manda divulgar por ato conjunto da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS até setembro (art. 247, § 1º, do decreto). Desconfie de quem cita um número sem mostrar o ato.

O crédito vale pela data da nota ou do pagamento?

Do pagamento confirmado (Decreto 12.955, art. 245).

O produtor pessoa física vai ter CNPJ em 2027?

O Decreto 13.075/2026 adiou a exigência para o início de 2027. Confirme a data exata no texto do decreto e fale com o contador sobre o caso de cada produtor.

Isso vale para o comprador do Simples Nacional?

O texto da lei fala em regime regular. Se você é do Simples Nacional, confirme o seu caso com o contador.

Fontes

Todas lidas em 18 de novembro de 2026, exceto onde indicado:

Deixe a compra do produtor rural em ordem

Se você compra de produtor rural ou atende quem compra, veja como o AgroMob guarda o cadastro fiscal, emite a nota e mostra a apuração para o escritório conferir.

Texto de 18 de novembro de 2026. As normas, os percentuais e as datas mudam: confira a versão vigente antes de decidir e fale com o seu contador.

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Escrito por

Fernando Damke

CEO da AgroMob

Fernando Damke é contador, mestre em Administração pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e CEO da AgroMob. Neste blog, escreve sobre impostos, obrigações fiscais e gestão da propriedade, com a rotina do produtor como ponto de partida.